05/08/2011 (14:33)

A HORA DOS POVOS

Carta Sócio Laboral da ALAL é remédio para a proteção da dignidade do trabalhador contra a crise endógena e estrutural do sistema capitalista

 

 

A Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas (ALAL), em sua Declaração de outubro de 2008, alertava sobre as consequências de uma crise endógena e estrutural do sistema capitalista, que vem se desenvolvendo sem pausa desde a falência de Lehman Brothers.

Nesse momento, nós denunciávamos a atitude dos governos dos países centrais, que se apressavam para salvar os banqueiros da debacle que eles mesmos tinham ajudado a causar, enquanto se retornava à velha receita neoliberal de fazer cair os efeitos das crises sobre as costas dos trabalhadores, convidados de pedra nas épocas de bonança econômica, mas parceiros imprescindíveis nos momentos de agonia.

É ingênuo demais pensar que os responsáveis da crise poderão contribuir com soluções para superá-la.

Na verdade, o justo seria que eles fossem julgados como criminais, por toda a dor causada a seus povos.

Em lugar disso, eles foram premiados com bilhões de dólares arrancados do patrimônio social, o que prova, mais uma vez, os valores perversos que nos regem.

Dois prêmios Nobel de economia (Stiglitz e Akerloff) disseram:

“Tanto banqueiros como políticos têm fruído de plena imunidade para seus crimes e não se pode confiar em que eles serão aqueles que nos livrarão desta situação.

"Vamos acreditar que aqueles que nos meteram nesta confusão nos tirarão dela?

"Eles só podem nos afundar ainda mais e esse é o problema.

"Os banqueiros devem ir à prisão”.

Dizíamos ainda que estávamos frente a um enorme desafio e uma grande oportunidade, porque a crise, esta crise, punha em dúvida os postulados fundadores da ordem social vigente, e demonstrava de maneira manifesta as falácias do discurso dominante.

Passávamos do discurso único, que pretendia colocar na irracionalidade qualquer tentativa de questionamento, à premente necessidade da humanidade de se reformular os alicerces éticos e morais de uma sociedade estruturalmente injusta e desigual.

Tão injusta e tão desigual, que não é aventurado dizer que mais que uma crise econômica, ao que estamos assistindo é a uma crise de toda uma ordem social.

É uma crise moral, cultural, política e econômica.

Três anos depois, podemos afirmar que a realidade superou nossos piores presságios.

Despudoradamente, os setores sociais dominantes lançaram-se para um novo processo de espoliação aos trabalhadores, de seus direitos e de suas conquistas sociais.

Quando parecia lógico esperar uma profunda revisão dos alicerces do sistema capitalista, encontramo-nos com que se avança pelo mesmo caminho, com a mesma lógica e com a mesma irracionalidade, rumo à exacerbação de um modelo de exploração dos trabalhadores.

Medidas de um ajuste draconiano afetam os trabalhadores da Grécia, da Espanha, de Portugal e da Irlanda; e a ofensiva se estende para todo o planeta, seguindo a lógica da globalização.

As receitas e as medidas de “austeridade” são as mesmas que têm padecido os trabalhadores latinoamericanos durante os anos 90, e que fracassaram estrepitosamente: desregulamentação, flexibilização, cortes salariais, o aumento do desemprego como fator de disciplinamento social, cooptação de dirigentes sindicais, desativação da Segurança Social , privatização do patrimônio social, redução da cobertura de previdência social e de saúde, incremento da “produtividade” laboral sem medidas compensatórias, desproteção dos grupos sociais vulneráveis, retrocesso do Estado, e violência. Muita violência.

O chamado Estado de Bem-estar com que o capitalismo tentou neutralizar a ameaça do comunismo, continua sendo desmontado sem pausa pelo neoliberalismo, encorajado pelo derrubamento da experiência soviética e pela suposta ausência de um modelo alternativo.

Vivemos uma conjuntura histórica paradoxal e, portanto, muito confusa.

No mundo há 200 milhões de desempregados, 80 milhões dos quais são jovens, o que constitui um verdadeiro recorde.

Há 1,5 bilhões de trabalhadores vulneráveis por sua instabilidade laboral, enquanto 1,2 bilhões de seres humanos trabalham, mas sobrevivem com menos de 2 dólares diários.

Estes são dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que permitem a Juan Somavía, seu Diretor Geral, dizer que “o modelo de crescimento tem se tornado economicamente ineficiente, socialmente instável, politicamente insustentável e nocivo em termos meioambientais.

O modelo perdeu legitimidade.

As pessoas exigem, e com razão, maior justiça em todos os aspectos de sua vida.

Isto, sem dúvida, é uma causa das revoltas populares no mundo árabe e dos protestos em vários países industrializados e outras regiões” (jornal Clarín, Argentina, edição de 06/06/2011, p. 20).

Somavía acrescenta que “à medida que a recuperação econômica avança, em muitos lugares é como se a crise jamais tivesse existido. Ao aplicar as mesmas políticas de antes, ignora-se um fato fundamental: foram precisamente este tipo de políticas as que quase fazem afundar a economia mundial”.

Nós acrescentamos que há mais de 1 bilhão de pessoas que, segundo a FAO, padecem fome e desnutrição.

Que 39 % da população mundial não têm água corrente nem banheiro em seu lar, e que 13 % não têm acesso a fontes de água limpa.

Que 50 % dos habitantes do planeta não dispõem de uma cobertura de saúde minimamente adequada, e que 20 % se apropriam de 75 % da riqueza, enquanto na base da pirâmide social 40 % somente possuem 5 % dessa riqueza.

O aparente paradoxo desta conjuntura histórica é que a proposta das elites governantes seja aprofundar este modelo social, aplicando as mesmas receitas que provocaram uma devastação social na América Latina nos anos 80 e 90, como o reconhece expressamente Somavía.

Na verdade, o atual processo histórico não é outra coisa que a cabal demonstração da exaustão do paradigma neoliberal.

Trata-se apenas da velha ordem social que resiste à mudança, em que pese à sua incapacidade para dar respostas às necessidades da humanidade e à evolução de sua consciência social. Suas velhas ou novas roupagens não alcançam a disfarçar seu claro anacronismo.

Há um novo paradigma que está em plena gestação.

Existe algo ainda sem forma nem nome, que está impregnando o ambiente social, passando por cima de cúpulas e estruturas caducas e corruptas, e que rejeita o realismo cínico e maquiavélico que convida à resignação e a não fazer nada, ou a medidas gatopardistas que propõem que algo mude para que tudo continue igual.

Não somente não estamos perante “o fim da história”, senão que a humanidade avança decididamente rumo a um novo paradigma social, que pretende dar respostas a incógnitas não resolvidas pelo neoliberalismo.

No entanto, a etapa histórica que nos toca viver é a da colisão de ambos os paradigmas, cheia, portanto, de confusão e perplexidade e, fundamentalmente, muito violenta.

Os interesses associados à velha ordem social lutam desesperados para não perder suas vantagens e privilégios.

Porém, como bem foi dito, a parte mais escura da noite é a que precede o amanhecer.

Por tudo isso, nós que integramos a ALAL, longe de nos entregarmos ao desânimo ou à desilusão, apostamos na consolidação do novo paradigma e, desde nosso saber (advogados trabalhistas) e desde nosso lugar (América Latina), estamos propondo ao movimento operário e aos governos da região um novo modelo de relações de trabalho, diferente e oposto ao que pretende consolidar o neoliberalismo.

Isto no âmbito de um autêntico processo de integração latinoamericana, que leve à construção da Pátria Grande com que sonharam os heróis de nossa Independência.

Um modelo de relações de trabalho de cara ao século XXI, que é o século dos direitos humanos, apoiado em princípios e valores diferentes e opostos ao modelo vigente na maioria de nossos países.

A uma visão puramente economicista do mundo do trabalho, opomos um sistema em que o ser humano ocupa o centro do cenário.

O trabalho deixa de ser apenas fator de produção e objeto do mercado de trabalho, para tornar-se a atividade produtiva e criadora do indivíduo, com a qual a pessoa que a realiza se compromete integramente: física, mental e espiritualmente.

Por esse motivo, no contrato de trabalho, a atividade humana prometida é inseparável da pessoa que a realiza.

Bem se disse que o que se faz e aquele que o faz são indivisíveis.

Pensar desta maneira nos leva diretamente a sustentar que no trabalho em relação de dependência está em jogo a dignidade que é inerente à pessoa que o realiza.

E é só um passo desse pensamento a redimensionar os conceitos de empresa e de trabalhador.

No novo paradigma de relações de trabalho que propõe a ALAL, a empresa deixa de ser essa estrutura autocrática que se identifica com o titular dos meios de produção, e em que há um que manda e os demais obedecem, para ser vista como um espaço de relações de trabalho democráticas e participantes.

O trabalhador já não é uma simples engrenagem, facilmente substituível, de uma maquinaria manejada de cima por mãos cujo dono desconhece.

Ele deixa de ser um sujeito dócil e submisso, sem vontade própria, para se tornar um indivíduo ativo e participante, que se envolve em todas as decisões que fazem parte da vida da empresa.

Se o trabalhador se envolve e compromete integramente no contrato laboral, então se torna inadmissível um modelo de relações de trabalho que pretende que ele deixe seus direitos como indivíduo e como cidadão na porta da fábrica.

No entanto, o fato de ele se inserir em uma relação de poder, o que o torna mais vulnerável, obriga a reafirmar a plena vigência dos direitos humanos que lhe são inerentes.

Cidadão na sociedade e cidadão na empresa.

Neste novo paradigma laboral, ao indivíduo com uma inserção precária na empresa se contrapõe a ideia de uma efetiva estabilidade laboral, concebida como a mãe de todos os direitos.

O direito de todo indivíduo a ter um projeto de vida, isto é, a pensar o futuro desde um patamar firme, é inconcebível em um âmbito laboral instável.

Em nosso modelo, a remuneração do trabalhador já não é o preço do trabalho humano, fixado pelo mercado e sem garantias de sua efetiva percepção.

O salário é, fundamentalmente, o meio de subsistência da pessoa que trabalha em relação de dependência, e de sua família.

E, se ele está vinculado com a subsistência, então ele está diretamente relacionado com o direito à vida, que é o primeiro direito humano.

Um direito de tamanha hierarquia deve estar cercado de todas as garantias possíveis, entre elas a solidariedade de todos aqueles que na cadeia produtiva se beneficiam ou tiram proveito do trabalho alheio, e a existência de fundos que cubram eventuais insolvências.

Nessa mesma ordem de ideias, a proteção da vida e a saúde do trabalhador deve ser um tema central no novo paradigma.

Sendo o seu único patrimônio e fonte da renda econômica que permite sua subsistência, este direito humano não pode ser medido em função de pautas econômicas ou custos laborais.

Para garantir a plena efetividade de todos os direitos individuais, a vigência irrestrita da liberdade e da democracia sindical é condição indispensável.

Para tanto, é fundamental e prioritário pôr ponto final às demissões, perseguição, repressão e assassinatos dos dirigentes sociais e sindicais, que não se entendem senão em um âmbito de forte cumplicidade do Estado, ao que se soma a atividade, como mínimo anuente, dos organismos internacionais, que preferem olhar para outro lado.

Não praticam a liberdade e a democracia sindical aqueles governos latinoamericanos que reprimem os autênticos representantes dos trabalhadores, que desativam seus sindicatos, que desconhecem o direito de greve com regulamentações inadmissivelmente restritivas, e que contam com a cumplicidade de sindicatos brancos ou amarelos e de burocratas sindicais corruptos.

Como pode se observar, perante esta nova ofensiva que o neoliberalismo lançou contra os direitos dos trabalhadores, a ALAL propõe redobrar a aposta e, em lugar de voltar às trincheiras defensivas, deixar de dizer apenas o que não quisermos e passar a desenhar um modelo de sociedade diferente, começando por reformular as relações laborais a partir de valores e princípios diferentes, em um processo de autêntica integração latinoamericana.

Porém, uma crise global do sistema capitalista e uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a escala planetária, obriga a pensar em respostas a esse mesmo nível.

Por isso, o movimento sindical mundial deve retornar ao internacionalismo que predicava em suas origens, porém de maneira efetiva.

É preciso abandonar as práticas sindicais meramente declarativas e os devaneios revolucionários de papel, para passar a liderar as lutas sociais pela construção de uma sociedade mais justa.

A ALAL põe à disposição dos trabalhadores a proposta de um novo sistema de relações de trabalho, para que seja analisada e debatida por eles, pois somente com sua unidade, consciência e força se poderá tornar realidade, como tem sido demonstrado historicamente.

Os trabalhadores estão diante de uma grande chance, porque os recentes acontecimentos nos Estados Unidos (Wisconsin), no mundo árabe e na Europa, permitem pensar que está muito perto...

A HORA DOS POVOS É AGORA: por uma legislação supranacional asseguradora dos direitos laborais, sindicais, previdenciários de reciprocidade, regulando a livre circulação dos trabalhadores num mundo novo sem fronteiras e de inclusão social, contra os abusos, retrocessos e pelos avanços sociais, permitidos pelo atual estágio civilizatório dos povos livres e democráticos.

 América Latina, junho de 2011.

 

 

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