08/11/2012 (08:16)

SEM FRONTEIRAS

A CARTA SOCIOLABORAL LATINOAMERICANA:

RUMO A UM NOVO PARADIGMA NAS RELACÕES LABORAIS

 

(*) Luis Enríque Ramírez

 

 

RENOVADO SUCESSO

A ALAL realiza na Bahia, Salvador, seu I Congresso Internacional na Bahia, Salvador, com a presença de representações de diversas entidades, nacionais e internacionais, conforme notícia divulgada na página web da entidade (www.alal.com.br).

Na abertura ocorrida no dia 5 de novembro, foi Conferencista o Dr. Luis Enríque Ramírez (Lucho), Vice-Presidente da ALAL que brindou os presentes com uma Excelente Conferência sobre a proposta da ALAL, por uma Carta Sócio Laboral, visando a edificação de uma sociedade planetária de inclusão social, com livre circulação dos trabalhadores com direitos recíprocos.

Leia a íntegra da Conferência proferida

Num mundo globalizado que está em crise, para os trabalhadores e os setores populares, hoje a primeira batalha é uma batalha cultural.

É uma batalha pelas ideias, na qual o desafío é construir um discurso que vá à contramão do pensamento dominante.

No conto “Alice no país das maravilhas”, um personagem dizia que o poder é conseguir que as palavras signifiquem o que a gente quer que signifiquem.

Por isso, a definição das palavras não é um ato de hermenêutica neutral, mas o objeto duma luta hegemônica.  

Hoje todos, absolutamente todos, falam do “trabalho decente” e da “dignidade da pessoa que trabalha por conta alheja”, mas quando queremos baixar esses conceitos à realidade, vemos que o trabalho assalariado, na imensa maioria dos casos, tem muito pouco de “digno” ou de “decente”.

Onde está o trabalho “decente” nos sistemas de relações laborais sem estabilidade, nas quais o empregador decide unilateralmente a finalização do contrato de trabalho?

Que lugar ocupa a dignidade do trabalhador, nos modelos que legitiman a demissão livre, sem mais consequências que o pagamento de uma magra indenização?

Como podemos falar dum trabalho “digno”, quando o trabalhador não tem a possibilidade de ter um projeto de vida, apoiado num emprego seguro?

No século XXI ninguém discute que no trabalho asalariado está sempre em jogo a dignidade da pessoa que vende sua capacidade laboral a outra. Mas quando se observa o que realmente acontece, é fácil perceber que um sistema de relações laborais que submete os trabalhadores ao risco permanente de perder sua saúde ou sua vida, pouco tem de “digno”.

Que tem a ver isto tudo com a Carta Sociolaboral Latinoamericana projetada pela ALAL?

Que a Carta pretende ser uma ferramenta, uma arma, para dar essa batalha cultural à qual me referi no começo da minha palestra.

Na minha opinião, a classe trabalhadora hoje está pagando o preço duma derrota cultural. Uma derrota que se aprofunda com a queda do Muro de Berlim e o desaparecimento da União Soviética, e que tem sido consolidada mediante o bombardeio de falsos slogans, e verdades a meias – que são grandes mentiras – e que durante décadas têm realizado os meios massivos de comunicação, monopolizados pelos setores sociais dominantes.

Eles constroem sua própria “realidade”, e impõem sua interpretação do passado, do presente, e do futuro, conseguindo que a maioria das vítimas do sistema capitalista aceitem sua derrota, que consideram imodificável.

Como sempre digo, isto explica que muitas pessoas tenham chegado a acreditar que o capitalismo é quase como um fato da natureza e, como a chuva, é inevitável. Outros acreditam que suas vidas são controladas por poderosas forças, com as quais não é possível lutar.

Mas, o sistema capitalista está hoje numa crise endógena e estrutural, que põe em dúvida seus postulados fundadores. É uma crise moral, cultural, política e econômica, o que permite a Juan Somavía, que foi Diretor Geral da OIT, dizer que “o modelo de crescimento tem se tornado economicamente ineficiente, socialmente instável, politicamente insustentável, e nocivo em termos meioambientais.”

É verdade que muitas pessoas no mundo, questionam e reclaman maior justiça, mas geralmente só dizem o que não querem. Na minha opinião, assim sucede com as revoltas populares no mundo árabe e com os atuais protestos em vários países industrializados.

Muitos pensam que não há um modelo social alternativo, alicerçado em princípios e valores humanos diferentes.

No mundo do trabalho, por exemplo, todos falam da dignidade da pessoa que trabalha e de trabalho decente, mas está vigente o modelo de relações laborais do neoliberalismo, com sua visão puramente economicista e materialista, na qual o trabalho humano é apenas um fator de produção e objeto do mercado.        

A Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (ALAL), em sua Declaração do México, de outubro de 2009, disse que “…é claro que entre o fracasso de um modelo social e sua substituição por outro, há um longo caminho. Uma coisa é tomar consciência do esgotamento do modelo neoliberal, e outra muito diferente é oferecer uma alternativa crível e convocante”.

Portanto, nós temos que estabelecer, com clareza, os princípios fundantes de um novo modelo de relaçoes laborais, elaborando uma agenda concreta e realista de políticas e iniciativas. Um projeto de cara ao século XXI, que coloque a pessoa humana no centro do cenário, que proponha uma distribuição equitativa da renda, que aprofunde a democracia, e que baixe à realidade a Justiça Social.

        Nossa Associação um tempo que vem propondo a construção de um novo paradigma de relações de trabalho, que constitua um patamar inderrogável para todos os trabalhadores latinoamericanos. Uma resposta global, a uma crise global do sistema capitalista. Estamos propondo uma Carta Sociolaboral para a América Latina, mas como passo prévio a uma Constituição Social planetária.

A globalização que impõe o sistema capitalista, desenhada a partir dos interesses das grandes corporações transnacionais, demanda aos povos que pretendem resisti-la uma resposta também global. Por isso a ALAL sustenta, enfaticamente, que a América Latina não tem futuro sem uma autêntica integração regional.

Inúmeras vezes temos dito que não existe região do planeta que esteja em melhores condições para avançar num processo de integração, que a América Latina. E não falamos de uma integração econômica, que se limita a estabelecer normas tarifárias e alfandegárias. Estamos nos referindo a uma integração social, política e econômica, que tome conta de tudo o que identifica e une a América Latina, mas respeitando as diferenças nacionais.

Que tome conta de uma história em comum desde a época da colonização pelos países ibéricos. Que tome conta de que a maioria da população atual fala línguas idênticas ou semelhantes, e abraça uma mesma filosofia religiosa. Que tome conta que em América Latina não existem esses ódios ou enfrentamentos étnicos ou religiosos que dilaceram outras regiões do planeta. Que tome conta das correntes migratórias, que também têm sido praticamente as mesmas.

Sugestivamente os processos políticos por que passaram nossos países desde a Independência foram idênticos, especialmente durante o século XX. Foi por acaso que, em determinado momento, na América Latina toda tenha havido ditaduras militares? Foi por acaso que, quando as classes dirigentes locais garantiram submissão aos poderes mundiais, a democracia retornou a estas terras de forma quase simultânea? Certo é que, em geral, elas eram democracias formais, com governos muito permeáveis aos ditados do poder econômico e financeiro mundial. Foi obra da casualidade que, quando o chamado neoliberalismo entra na moda, em cada um dos países latinoamericanos se desata com fúria, e ao mesmo tempo, uma ofensiva contra os direitos e conquistas dos trabalhadores, com idênticos dogmas e receitas? Não, nada foi por acaso.

É claro que, há na região uma conjuntura histórica que cria as condições ideais para avançar em um autêntico processo de integração. Com suas diferentes realidades, muitos países latinoamericanos passam por processos políticos que nos permitem ser otimistas. Há, em geral e com suas nuanças, coincidências em seus governos de que não há futuro para seus povos se eles não se unem na luta por construir uma ordem social justa e solidária, e se não enfrentam, em conjunto, os poderosos interesses internacionais que buscam mantê-los isolados e fracos.

Por tudo isso a ALAL vem lutando, desde sua incumbência: o mundo do trabalho, para estabelecer em todos nossos países um novo modelo de relações de trabalho, frente ao século XXI (Carta de Cochabamba, Bolívia, 07/12/2007).

Na Assembleia Geral Ordinária celebrada na cidade do México, a 23 de outubro de 2009, a ALAL propôs que esse modelo de relações de trabalho fosse vertido em uma espécie de Carta Sociolaboral Latinoamericana.

 

Por que uma Carta Sociolaboral?

Porque uma Carta Sociolaboral, nascida a partir de um tratado internacional multilateral, deveria atuar como uma legislação laboral supranacional, que conterá normas plenamente operacionais e imediatamente aplicáveis, ou seja sem necessidade de ratificação ou regulamentação por parte dos países assinantes. A Carta fixará um comum denominador no nível de tutela dos trabalhadores latinoamericanos, que evitará o dumping social e o deslocamento dos capitais, para países da região que oferecem uma mão de obra barata, tal como hoje acontece com o Peru e a Colômbia, por dar apenas alguns exemplos.

Seria uma ingenuidade dos trabalhadores do Brasil, ou da Argentina, ou de qualquer país, crer que podem ter uma legislação interna que os proteja dos efeitos nefastos da terceirização, por exemplo, se as empresas podem se instalar livremente em países latinoamericanos que lhes garantam uma grande flexibilidade para terceirizar seus processos produtivos.

A Carta, deveria atuar também como um dique de contenção frente à nova ofensiva que o neoliberalismo lançou contra os direitos dos trabalhadores, tal como se pode comprovar com as tristes e recentes experiências da Grécia, de Portugal, da Espanha e outros países europeus, que nos retrotraem ao pior da década de ´90. Bilhões de dólares para socorrer bancos e, paralelamente, demissões,  desregulamentação, flexibilização laboral, rebaixamentos salariais, eliminação de direitos da Previdência Social, etc. Em definitiva, um novo espólio à classe trabalhadora, que paga um alto preço para superar, supostamente, uma crise que não provocou. Mais uma vez, a velha receita neoliberal que considera os trabalhadores estranhos nas épocas de bonança econômica, mas que os associa às perdas durante as crises.

A ALAL pretende que os trabalhadores abandonem os comportamentos defensivos, provocados pela ofensiva neoliberal desenvolvida nas últimas décadas do século XX, e deixem de dizer o que não querem (flexibilização laboral), para avançar no desenho do sistema de relações de trabalho a que aspiram.

Nossa proposta não se limita a uma simples acumulação de direitos e conquistas laborais, em um único corpo normativo. O que propomos é muito mais ambicioso: é um novo modelo de relações de trabalho, em que cada direito ou garantia guarda absoluta coerência com uma forma diferente de olhar para o mundo do trabalho.

As normas da Carta não são avulsas ou isoladas, mas se relacionam entre si formando uma sólida estrutura legal. Todas elas reconhecem os mesmos valores e princípios, e, como denominador comum, a intenção de proteger a pessoa que trabalha, sobre a base do reconhecimento de que o ser humano deve ser centro de todo ordenamento social. Por isso, nós falamos de uma mudança de paradigma.

      Não estamos inventando nada novo, porem, como nas artes marciais, pretendemos utilizar a força do adversário para derrotá-lo. Por isso nosso modelo de relações de trabalho tem como eixo a dignidade da pessoa que trabalha em relação de dependência, mas isso leva, inevitablemente, a ter que resignificar todos os conceitos atuais do mundo laboral.

      Colocar a dignidade do trabalhador no centro da cena, não é um capricho ou uma simples expressão de desejos. É a lógica consequência de reconhecer que, no contrato laboral, ele se compromete física, mental, emocional e espiritualmente e, portanto, não é possível separar o que se faz, daquele que o faz. É uma grande hipocrisia falar da dignidade da pessoa humana, e tratar como mercadoria o que ela faz, como faz o neoliberalismo.

      No contrato laboral sempre está em jogo a dignidade da pessoa que trabalha. E, a partir deste reconhecimento, se manifestam como lógicos e naturais os direitos da Carta Sociolaboral Latinoamericana.

      O primeiro direito que postula a Carta, no âmbito de um processo de integração regional, é o de livre circulação dos trabalhadores pelo espaço comunitário, com idênticos direitos de trabalho e previdenciários.  

No sistema de relações de trabalho que postula a ALAL, a empresa abandona o velho modelo autocrático, em que o proprietário do capital é dono e senhor; em que um manda e os demais obedecem, e em que o trabalhador é um executor silencioso de ordens superiores, ou uma simples engrenagem, facilmente intercambiável, de um mecanismo movido de cima, por mãos cujo dono, muitas vezes, ele não conhece.

Este modelo de empresa vai à contramão a evolução da consciência social da humanidade, que tem consolidado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, no qual os direitos laborais têm um lugar de destaque. E, à luz desse Direito Internacional, que deve ser cumprido e acatado pelos Estados, além do que seu direito interno puder estabelecer, essa figura do trabalhador submisso e desprovido de vontade própria, é inaceitável.

A dignidade da pessoa humana, que é fundamento e causa dos Direitos Humanos, e eixo de todo sistema de direitos, liberdades e garantias, aparece em toda sua magnitude quando essa pessoa é um trabalhador assalariado, já que o serviço que ele oferece no contrato de trabalho é, precisamente, atividade humana e, portanto, inseparável e indivisível de sua própria pessoa.

E o trabalhador, como bem foi dito, não deixa na porta da fábrica sua dignidade, nem os direitos que lhe são inerentes. Porque os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Não há direitos civis e políticos por um lado, e econômicos, sociais e culturais, pelo outro lado, já que o ser humano, repito, é indivisível. Portanto, os poderes que se reconhecem ao empregador no contrato de trabalho, encontram claramente seus limites nos direitos fundamentais do trabalhador.

De tudo o precedente se deduz que as relações de trabalho devem ser, necessariamente, estáveis, democráticas e participativas. A titularidade dos bens patrimoniais que conformam a empresa, não dá ao empregador o direito a dispor dela à sua vontade.

Depreende-se disso que o direito ao emprego, que é um direito vinculado com a subsistência do trabalhador é, por isso mesmo, um direito humano fundamental e um alicerce da ordem social. E é mais do que evidente para a ALAL, que um direito dessa importância necessariamente deve ser acompanhado de todas as garantias necessárias para sua plena efetividade.

O direito ao emprego compreende, por uma elemental lógica, o direito a conservá-lo. Por isso, a ALAL propõe estabelecer sistemas de estabilidade laboral real e efetiva, sendo a seu critério incompatíveis aqueles cuja resposta é uma mera compensação econômica pela perda do emprego. O ser humano precisa de uma situação laboral e econômica estável, de modo tal que possa ter um projeto de vida, isto é, que possa olhar para o futuro com a esperança de que atuais necessidades poderão amanhã ser satisfeitas.

Porém, é claro que o trabalho assalariado não é uma meta nem um fim em si mesmo. Ele é, apenas, o caminho que têm um setor majoritário da população para atingir uma vida digna. É uma verdade incontestável que as pessoas não procuram emprego, procuram remuneração. Bem simples.

Por esse motivo, a Carta Sociolaboral Latinoamericana pretende garantir aos trabalhadores sua percepção, fazendo responsáveis de seu pagamento a todos os que na cadeia produtiva se aproveitam ou beneficiam do trabalho alheio. E quando esta cadeia de obrigações solidárias falha, devem existir fundos administrados pelo Estado, para garantir ao credor laboral que ele manterá sua renda econômica, necessária —como dissemos— para sua subsistência.

Contudo, não é suficiente garantir emprego ao trabalhador e, consequentemente, remuneração. O respeito da dignidade humana exige que esse emprego seja, em termos da OIT, decente. Isto implica que a dependência laboral não pode significar a perda ou menoscabo dos direitos que o trabalhador tem como cidadão. Por isso deve ser eliminada toda forma de discriminação, abuso ou assédio laboral, que a relação de trabalho, como toda relação de poder, facilita.

Mas também, e esta é outra proposta da ALAL, o empregador deverá dar participação ao trabalhador nas decisões que, de qualquer maneira, afetarem o futuro da empresa. O respeito à dignidade do dependente, que amarra seu projeto de vida à sorte dela, assim o demanda.

Descartada, então, toda possibilidade de considerar o trabalhador como um simples fornecedor de serviços, o ordenamento jurídico deve lhe reconhecer determinados direitos vinculados a suas necessidades materiais e espirituais: estabilidade laboral; salario justo; o direito a ser informado e consultado sobre assuntos vinculados ao funcionamento e futuro da empresa, visto que tudo o referido a ela afeta seu projeto de vida; o direito a progredir e melhorar suas condições de trabalho, mediante a formação e capacitação profissional; o direito a uma efetiva proteção contra as contingências sociais que possam afetar sua renda econômica, mediante o estabelecimento de sistemas de Previdência Social, mas geridos pelo Estado, já que a experiência das privatizações dos ´90 foi nefasta.

No “Pacto Social” que permitiu sobreviver ao sistema capitalista até nossos dias, a proteção da vida e a saúde do trabalhador deveria ser uma questão central, já que estes são os únicos bens que ele possui, e que lhe permitem ganhar seu sustento e o de sua família. Como disse acima, deve se descartar plenamente a gestão do sistema de prevenção e reparação dos riscos do trabalho, por operadores privados que atuam com fins de lucro, sistema cujo fracasso ficou devidamente documentado em vários países da América Latina como, por exemplo, na Argentina.

No entanto, nenhum destes direitos poderá ser baixado à realidade, se não se garantir aos trabalhadores a possibilidade de se organizar de forma livre e democrática, e de exercer plenamente o direito à negociação coletiva e, certamente, à greve. Infelizmente, a experiência na maioria dos países latino-americanos, indica que todos estes direitos se declamam, mas não se praticam, ou se exercem de forma limitada e com muitas dificuldades. Em alguns casos, o preço por tentar fazê-lo é a perda da liberdade e da vida. Colômbia e Guatemala são casos paradigmáticos.

Uma Justiça do Trabalho especializada, eficiente e veloz, e com um procedimento que se apoie no princípio protetor, com juízes honestos, capazes e independentes, é a chave para a efetividade plena dos direitos laborais. Os países que aderirem à Carta Sociolaboral Latinoamericana, deverão se comprometer a criá-la, lá onde não exista, e a fazê-la funcionar conforme estes princípios.

Por último, a Carta deverá estabelecer, com clareza, o princípio de progressividade, que implica o compromisso dos Estados, não só de não retroceder nem afetar o nível de tutela atingido pelos trabalhadores, mas também de adotar as medidas necessárias para conseguir, progressivamente, a efetividade plena dos direitos reconhecidos no Direito Internacional dos Direitos Humanos (Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC – art. 2.1), e na própria Carta Sociolaboral Latinoamericana.

Em definitiva, a ALAL põe à disposição dos sindicatos e dos governos da região, o projeto de um sistema de relações laborais que tem como eixo a dignidade da pessoa que trabalha, rejeitando toda pretensão de considerá-lo como um fator de produção, ou um objeto do mercado de trabalho.

Uma utopia? Longe de ser uma utopia, a Carta Sociolaboral Latinoamericana é um projeto concreto, uma meta a atingir, que permitirá encaminhar condutas, tendentes a conseguir que todos os trabalhadores e trabalhadoras latino-americanos, participem, de maneira justa, dos bens materiais e espirituais da civilização.

Assim, e somente assim, a América Latina deixará de ser a região mais desigual e mais injusta do planeta.

Convencer-nos e convencer, que um novo paradigma nas relações laborais, não só é possível, mas também é justo e necessário, e o único caminho para reverter essa derrota cultural, a que me referi anteriormente.

Seguramente, alguns de vocês pensam que é um sonho, mas lembrem que o sonho de muitos é o começo da realidade.

(*) Luis Enríque Ramírez (Argentina). Vicepresidente Ejecutivo de la Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL). Presidente de la Asociación de Abogados Laboralistas -AAL (1990-92, 2000-02 y 2006-08), Profesor de Postgrado en las Facultades de Derecho y Ciencias Sociales de las Universidades Nacionales de Córdoba y Litoral y Católica de Córdoba. Asesor sindical. Conferencista y autor de libros y artículos sobre temas de Derecho del Trabajo. Director de la Revista LA CAUSA LABORAL, de la Asociación de Abogados Laboralistas.

 

 

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