04/04/2013 (23:00)

RENOVADO SUCESSO

Professora Renata Queiroz Dutra da UNB participa de evento internacional da ALAL em Cuba, Havana.

 

 

RENOVADO SUCESSO

O Evento realizado pela ALAL e diversas entidades parceiras em Cuba, Havana, de 27 a 29 de março de 2013, atingiu todas as expectativas, com o comparecimento de representações de diversos países, América-Latina, EUA, União Européia.

A UNB – Universidade Nacional de Brasília, participou do evento, enviando representação de elevadíssima capacidade técnica, intelectual e de visão social larga, pela prevalência do social num mundo novo de inclusão social e dentre os expositores, destacamos a brilhante exposição da Professora Renata Queiroz Dutra, que discorreu sobre a temática, Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical.

Leia a íntegra da palestra:

Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical

Gabriel de Oliveira Ramos [1]

Renata Queiroz Dutra, Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e Assessora de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. 

Sumário: 1. Introdução. 2. Caracterização da terceirização: contornos jurídicos. 3. Os reflexos na atuação coletiva. 3.1 A ruptura dos processos de formação e afirmação da identidade coletiva: a supressão dos vínculos de solidariedade social. 3.2. A estrutura sindical brasileira e sua incompatibilidade com as relações de trabalho terceirizadas. 4. Conclusão.

 1. Introdução

O final do Século XX, motivado pela reestruturação produtiva pós-fordista, assistiu ao surgimento do fenômeno da terceirização, que se difunde e se amplia no início deste Século, apresentando-se, ao menos por parte do empresariado, como tendência irreversível.

A terceirização pode ser conceituada como a transferência de atividades empresariais consideradas secundárias para uma outra empresa, que intermedeia a prestação de serviços em prol do tomador, a fim de permitir que os destinatários finais do labor prestado atenham-se à sua atividade principal[3].

Como fato social decorrente da criatividade dos mercados, a terceirização surgiu como instituto à margem da disciplina trabalhista e, aos poucos, se tornou uma realidade latente a demandar regulamentação pelo Direito do Trabalho, pela ruptura que promove em relação aos institutos clássicos de proteção trabalhista e, sobretudo, pelo seu potencial precarizante.

A disciplina legislativa da matéria, no entanto, não adveio, o que transferiu ao Poder Judiciário o ônus de refrear o processo, estabelecendo parâmetros e definindo responsabilidades em face da relação triangular de trabalho. Nesse processo, entretanto, foi negligenciado o Direito Coletivo, cujas estruturas persistem alheias ao fenômeno.

A terceirização enquanto fenômeno socioeconômico, todavia, repercute de forma decisiva nos processos de afirmação da identidade coletiva, fragmentando a classe trabalhadora dificultando o estabelecimento de vínculos de solidariedade.

A estrutura sindical delineada pela CLT e reafirmada pela Constituição de 1988 demonstra inadequação à nova realidade social, colocando aos operadores do direito a difícil tarefa de repensar os institutos do Direito Coletivo do Trabalho, a fim de que eles possam responder à realidade instalada da terceirização.

É o que se pretende analisar nesse ensaio.

2. Caracterização da terceirização: contornos jurídicos

A terceirização apresenta-se como fenômeno mundial a partir de 1970, chegando ao Brasil de forma decisiva por volta da década de 80.[4]

Uma das primeiras manifestações da terceirização, como explica Gabriela Neves Delgado, ocorre no seio do próprio Estado, por meio de medidas de descentralização administrativa materializadas no Decreto-lei nº 200/67, que acabaram por implicar a terceirização de atividades meramente executivas para a iniciativa privada. O aparecimento da terceirização no âmbito da administração pública, no entanto, ficou restrito às atividades-meio, como se confirmou com a edição da Lei nº 5.645/70.[5] 

Outra investida de intermediação de mão-de-obra se apresenta com a regulamentação do Trabalho temporário, pela Lei n° 6.019/74.

Alice Monteiro de Barros localiza o fenômeno da demanda por contratações temporárias na vedação do uso abusivo do contrato por tempo determinado, que adveio do Decreto-Lei n° 229/67. Tal restrição teria acarretado a multiplicação do número de empresas locadoras de mão de obra, destinadas a fornecer mão-de-obra para outras empresas em atividade permanente ou transitória. Tal demanda teria sido atendida em 1974 com a regulamentação do trabalho temporário, contrato de natureza nitidamente precária, mesmo por caminhar contra princípio basilar do direito do trabalho, que é a continuidade da relação empregatícia.[6]

No entanto, a contratação da mão de obra temporária, por meio de empresa própria, teve suas possibilidades limitadas pela legislação. A organização produtiva nacional, tendo em vista a observância do modelo difundido mundialmente, contudo, clamava por flexibilidade nas contratações e enxugamento dos seus quadros de pessoal, problema para o qual, do ponto de vista empresarial, a terceirização seria a resposta.

Outro passo importante nesse processo histórico foi a edição da Lei nº 7.102/83, que veio a regular o trabalho de vigilância bancária, admitindo a terceirização desse serviço. Essa possibilidade de uso permanente da mão de obra de vigilância terceirizada foi ampliada para além da esfera bancária por meio da Lei nº 8.863/94.[7]

No entanto, para todos os outros setores de atividades e fora das hipóteses restritas da Lei do trabalho temporário, a demanda do mercado por flexibilidade não encontrava resposta no ordenamento jurídico.

Assim, o fato social da terceirização precedeu qualquer normatização e acabou chegando às esferas jurisdicionais antes mesmo que qualquer medida legislativa fosse editada.

Como relata Noemia Aparecida Porto, o processo de abertura do ordenamento jurídico para a terceirização foi lento e moldado em resistências e concessões[8].

Num primeiro momento, ao deparar-se com a avalanche terceirizante, subvertendo a lógica da relação empregatícia dos arts. 2° e 3° da CLT e segregando os trabalhadores em subclasses distintas no mercado de trabalho, com patrimônio jurídico também diferenciado e com seres empresariais diversos do tomador assumindo a responsabilidade patrimonial pelas verbas trabalhistas, a resposta do Tribunal Superior do Trabalho, coerentemente com os institutos jurídicos aplicados até então, foi a edição da Súmula nº 256, em 30/9/1986, vedando a terceirização fora das hipóteses de trabalho temporário e de serviços de vigilância.

Até aqui foi irrelevante a distinção entre atividade meio e atividade fim, que se quedaram igualmente inadmitidas, como observa Alice Monteiro de Barros[9].

A pressão dos empregadores e a ampla difusão da terceirização fora dos setores apontados pela Súmula nº 256 levou a jurisprudência, paulatinamente, a ceder quanto à proibição e a formular novas exceções, relativizando a “rigidez” do enunciado editado em 1986.[10]

Esse processo veio a calhar em 1993, com a edição da Súmula nº 331 pelo TST, por meio da qual aquela Corte Superior ampliou a possibilidade de terceirização para além dos serviços de vigilância e de trabalho temporário, para serviços de conservação e limpeza “bem como a outros serviços especializados ligados à atividade-meio do empregador, desde que inexistente a pessoalidade e subordinação direta”. Também para a Administração Pública passou a haver previsão expressa quanto à ausência de reconhecimento de vínculo nos casos de terceirização ilícita, acompanhada de previsão de responsabilização subsidiária pelas verbas devidas ao terceirizado.

Como processo impensado, não regulamentado, no qual o judiciário apenas foi cedendo à realidade constituída, não se pode falar na ocorrência de planejamento e/ou regulamentação do fenômeno em sua totalidade. Se em pontos fulcrais como a responsabilidade pelas verbas trabalhistas a jurisprudencial se deteve, em pontos menos imediatos, com a questão da organização coletiva, houve profunda negligência.

Tal omissão, contudo, não impediu que a nova realidade da terceirização produzisse reflexos profundos na morfologia do trabalho e na organização coletiva dos trabalhadores. É o que passaremos a abordar a seguir.3. Os reflexos da terceirização na atuação coletiva

3.1 A ruptura dos processos de formação e afirmação da identidade coletiva: a supressão dos vínculos de solidariedade social

Numa sociedade industrial, o papel integrador do trabalho se destaca entre os demais elementos fundantes de identidades coletivas, como, por exemplo, as formas de integração e reconhecimento fundadas em proximidades geográficas, afinidades desportivas, religiosas, dentre outras.

No contexto de uma sociedade salarial é por meio do lugar ocupado no mercado de trabalho que o indivíduo se inscreve e amplia redes de sociabilidade[11] alcançando patamares razoáveis de integração social.

Como decorrência dessa integração promovida pelo trabalho é possível forjar o que se denomina “identidade coletiva”, que, embora possa ser viabilizada a partir do estabelecimento de outras relações sociais de solidariedade (a exemplo dos beneficiários de políticas assistenciais de inserção), numa perspectiva qualitativa, dentro de uma sociedade salarial, fica condicionada ao pertencimento a coletivos estruturados, a estruturas portadoras de sentido, como o coletivo de trabalho, as associações de trabalhadores e os sindicatos[12]. Castel explica:

 “Certamente, é possível identificar vários círculos de identidade coletiva fundada, primeiro, na profissão (o coletivo de trabalho) e que pode prolongar-se em comunidade de moradia (o bairro popular), em comunidade de modo de vida (o bar, as lanchonetes às margens do Marne, o subúrbio vermelho, o pertencimento sindical e político). [...] Na sociedade industrial, sobretudo para as classes populares, o trabalho funciona como o ‘grande integrador’, o que, como precisa Yves Barel, não implica num condicionamento pelo trabalho. ‘Há a integração familiar. Há a integração escolar, a integração profissional, a integração social, política, cultural, etc.’ Mas o trabalho é um indutor que atravessa esses campos, é ‘um princípio, um paradigma, algo enfim que se encontra nas diversas integrações concernidas e que então torna possível a integração das integrações sem fazer desaparecerem as diferenças ou os conflitos’”[13].

Portanto, é a partir da premissa da centralidade do trabalho para efeito de integração social do indivíduo e da construção de vínculos coletivos de solidariedade e de luta sólidos que se pretende analisar a heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora[14]. Esse processo decorre, dentre outros fatores, da mundialização do capital, da Terceira Revolução Industrial e da reestruturação produtiva – afirmação de sistemas de produção pós-fordistas, com destaque para o mecanismo da terceirização – repercutem na atuação sindical, mormente no que concerne ao reconhecimento de identidades coletivas e ao desenvolvimento de um sentimento de pertencimento que habilite o indivíduo à busca pelos seus direitos.

Manuel Castells define identidade como a fonte de significado e experiência[15]. Entende-a como o “processo de construção de significado com base em um atributo cultural, ou ainda um conjunto de atributos culturais inter-relacionados, o(s) qual(ais) prevalece(m) sobre outras fontes de significado”[16]. Essa identidade, que Castells denomina primária, estruturaria as demais identidades construídas a partir das interações coletivas.

Partindo da premissa do trabalho como principal fonte de integração e reconhecimento dentro da sociedade salarial[17], conclui-se que a afirmação que o indivíduo alcança por meio do trabalho é de viés individual, no sentido ontológico da atribuição de significado à sua existência, mas também coletivo, no sentido da construção de um sentimento de pertencimento a coletividades e do estabelecimento de vínculos de solidariedade que permitam o reconhecimento.

Como resposta à crise do capitalismo verificada na década de 1970, a reestruturação produtiva a partir de modelos pós-fordistas de produção se apresentou como alternativa à continuidade da reprodução do capital, trazendo consigo o apelo por flexibilidade e desregulamentação. Acompanhando a crise, que já ameaçava os empregos, somou-se a Terceira Revolução Industrial, que também contribuiu para a tendência de redução de postos de trabalho[18]. Some-se a isso o avanço do discurso neoliberal, que demandava o recuo da intervenção estatal nas relações de produção.

Harvey apresentou como fatores da transição do modelo fordista para o modelo just in time de produção, destacadamente, o surgimento de uma organização horizontalizada do trabalho, um forte apelo por desregulamentação e flexibilidade e a categorização dos trabalhadores em dois grupos: um grupo central, composto por trabalhadores qualificados e detentores de empregos formais e estáveis, e um grupo periférico, composto por terceirizados, temporários, autônomos e subcontratados em geral, que prestariam serviços sem segurança no posto de trabalho e em condições precárias[19].

Por organização horizontal do trabalho entende-se o controle da produtividade e da qualidade pelas pequenas equipes de trabalho, agora remuneradas conforme sua produtividade, a partir dos resultados alcançados, e cujas atividades passaram a ser marcadas pela intensificação do ritmo de trabalho. Há aqui uma mudança de paradigma em relação ao papel dos trabalhadores que antes eram mecanizados pelo sistema fordista: o novo sistema de produção dá ênfase à corresponsabilidade dos trabalhadores, que se traduz num avanço sobre a subjetividade dos obreiros, a fim de que estes se envolvam com os resultados da produção e controlem a si mesmos e aos colegas de trabalho[20].

A respeito desse maior controle da subjetividade dos trabalhadores, estimulando uma espécie de fiscalização e controle difusos dos processos de trabalho, ainda que disfarçados sob os títulos de “envolvimento”, “cooperação”, “colaboração”, Ramalho explica:

“As análises das empresas indicam que ocorrem mudanças e que se instala uma ambivalência em termos de distribuição do poder e das formas de subordinação, que, todavia, continuam a orientar a definição dos contratos de trabalho. Por um lado, observa-se o aumento da margem de independência dos trabalhadores no que se refere à organização do trabalho, como resultado do desenvolvimento de novas tecnologias, dos investimentos em treinamentos, das gestões mais participativas, etc. Seriam os chamados ‘avanços da independência do trabalho’. Por outro, observa-se o agravamento da subordinação, principalmente nos novos tipos de contrato temporários. [...] Argumenta-se que, por trás da aparência de uma empresa cada vez mais ‘comunitária’, estaria ocorrendo uma operação de redefinição da articulação entre o coletivo e o individual, assim como por trás da redefinição de coletivo, de autonomia, estaria ocorrendo uma reapropriação da autonomia dos assalariados por parte das gerências. Dessa perspectiva, questionam-se princípios do discurso das empresas como ‘cooperação’ e ‘autonomia’, e fala-se em ‘cooperação forçada’ e ‘autonomia controlada’.[21]

Essa nova característica do ambiente de trabalho, marcado de competitividade e pelo recrudescimento do individualismo, impõe aos próprios trabalhadores o controle do seu ritmo, da sua produtividade e da qualidade do que é produzido, assim como desses elementos em relação ao trabalho dos demais colegas. Presente não apenas na estrutura industrial clássica, esse tipo de controle da produção tem se verificado também no setor de serviços, por meio das estratégias de estabelecimento de metas e controle dos trabalhadores, a partir da remuneração variável, por si próprios e pelas suas equipes de trabalho[22], prejudicando de modo decisivo o estabelecimento de vínculos de solidariedade entre os trabalhadores.

Além dessa nova faceta da produção, que já é prejudicial ao estabelecimento de uma organização coletiva sólida entre os trabalhadores, a fragmentação da força de trabalho em duas categorias diversas de trabalhadores, os centrais e os periféricos, atua sobre o processo de construção da identidade coletiva dos trabalhadores submetidos à exploração capitalista de forma destrutiva. A fragmentação, no entanto, é interessante à lógica toytista, conforme observa Alves:

 “A partir daí ocorre uma cisão na estrutura da classe operária, entre seu núcleo produtivo, constituído pelos operários polivalentes, com capacidade de autonomia, iniciativa e de renovação contínua dos seus conhecimentos, e os demais operários industriais, o subproletariado tardio, que são incorporados à periferia da produção, em sua maioria com empregos precários, temporários e com níveis de salários inferiores. Temos, portanto, a tendência de constituição de um mercado de trabalho ‘dual’, adequado à lógica do toytismo”.[23]

A redução do grupo dos trabalhadores “fordistas” – assim denominados aqueles marcados por empregos estáveis, investimento em treinamento e com condições de trabalho satisfatórias –  se dá por meio de demissões em massa de trabalhadores que, senão envolvidos nas estatísticas de desemprego, passam então a ocupar o mercado flutuante de terceirizados, subcontratados e temporários, e dificilmente voltam a alcançar inserção em postos de trabalho “seguros”. Todavia, muitas vezes, esses mesmo trabalhadores, ao perderem seus empregos “seguros”, são aproveitados, de forma precarizada, na própria estrutura produtiva em que antes prestavam serviços na condição de empregados formais. Formam, assim, o que Giovanni Alves denominou de subproletariado tardio[24].  

A nova questão social, portanto, é formada por empregados, deserdados (desempregados) e instáveis (aqueles trabalhadores que, discriminados pelo mercado formal por alguma razão, como idade, gênero, nacionalidade, qualificação, oscilam entre trabalho e não trabalho).[25]

No que concerne aos empregados formais e aos precarizados, tem-se que esses trabalhadores encontram-se separados por um abismo que se refere às condições de trabalho – inclusive de segurança –, condições salariais e acesso a benefícios. Também vivenciam uma “alteridade subjetiva dramática”, em que existe algum nível de marginalização dos trabalhadores periféricos pelos trabalhadores nucleares. Todavia, concomitamente, essas duas subclasses de trabalhadores envolvem-se nos processos produtivos operando lado a lado em favor da reprodução capitalista.  

Harvey pontua a respeito dessa “proximidade distante” entre as duas categoriais de trabalhadores instaurada pela nova conformação do mercado de trabalho e como essa cisão é aproveitada pelos empregadores:

“Em condições de acumulação flexível, parece que sistemas de trabalho alternativos podem existir lado a lado, no mesmo espaço, de uma maneira que permita que os empreendedores capitalistas escolham à vontade entre eles”[26].

A possibilidade de desenvolvimento de solidariedade entre esses trabalhadores, pois, é mínima. Seja pelos mecanismos manipulatórios da sistemática capitalista, que colocam os trabalhadores em condição de competição, seja por meio da dinâmica mercadológica que impõe o crescimento de um mercado precarizado à custa de cortes nos empregos nucleares, colocando esses trabalhadores, igualmente oprimidos, na condição de adversários na luta pela inserção no mercado de trabalho, o que se vê é a pressão dessa periferia precária no sentido de atuar como uma “desestabilização dos estáveis” [27].

 A dinâmica empresarial fragmentária, que supervaloriza as capacidades individuais e subdivide os trabalhadores em grupos hierárquicos tende a engendrar, como decorrência da busca individual pela sobrevivência no mercado, uma insensibilidade às diferentes capacidades e até mesmo aos riscos sociais.

O problema do outro passa a ser atribuído à incapacidade de adaptação do outro e só a ela. Em vez de um vínculo de solidariedade o que se estabelece é o conformismo com a eliminação dos “inadapatáveis”. Ramalho relata o discurso corriqueiro dos vencedores e perdedores:

 “Como desdobramento dos processos indicados, identificam-se também outros tipos de problema, de corte político-organizativo. Um dos mais sensíveis tem sido o crescimento do conflito de interesses e da competição entre os trabalhadores, ou seja, uma ruptura que separa os trabalhadores masculinos, nacionais, qualificados e de meia-idade (que tradicionalmente dominam a política dos sindicatos e da representação de interesses na empresa) e os grupos mais sujeitos aos riscos do mercado de trabalho (mulheres, jovens, idosos, deficientes). Com o desemprego estrutural, quase todas as reivindicações e negociações sindicais tendem a favorecer os primeiros em detrimento dos demais. A crise não só aumenta o poder do capital, mas também repercute na classe trabalhadora, instaurando um corte entre ‘vencedores’ e ‘perdedores’.[28]

E, diante dessa conjuntura, o convívio profissional que antes era uma fonte inesgotável de estabelecimento de vínculos de solidariedade[29], perde a aptidão de gerar reconhecimento.

Especificamente no que concerne à terceirização, tem-se como consequência dessa nova organização do espaço e tempo do trabalho uma profunda individualização dos processos de trabalho, com progressiva fragmentação e desconstrução dos coletivos de trabalho, essenciais à formação de uma identidade coletiva e ao florescer de um sentimento de pertencimento social.

A dificuldade no compartilhamento da identidade social fica clara quando se analisa o perfil dos trabalhadores envolvidos: os terceirizados, via de regra, são menos qualificados, apresentam-se como mão de obra rotativa e estabelecem vínculos frágeis com a empresa-mãe, não comungando, consequentemente, de sua cultura organizacional. Isso porque sua precária inserção no trabalho e a inacessibilidade das condições e benefícios oferecidos por aquela empresa impedem que eles se identifiquem com os colegas a partir da imersão nessa cultura organizacional, diferentemente dos empregados centrais, que se identificam com os demais colegas justamente a partir dessa comunidade de condições de vida e participação no espaço empresarial.

Esse choque de culturas organizacionais obsta uma relação com a alteridade, contribuindo para a formação de novas identidade sociais individualizadas, como explica Graça Druck:

“Esse processo tem sérias implicações sobre a relação dos trabalhadores entre si e com o trabalho, determinando novas identidades sociais. Em geral, extremamente frágeis, à medida que a referência deixa de ser coletiva ou sustentada em coletivos de trabalhadores e passa a ser individual, fragmentada e incentivada pela solidão do mercado. [...] Essa individualização leva à quebra do sentimento de pertencimento social, reforçado pela ausência de construção de identidades de interesses, forjadas na experiência coletiva, e que é fundamental para a construção de uma identidade de classe”.[30]

O panorama é complexo: a representação sindical em seu modelo clássico não se revela preparada para atender a essa classe trabalhadora fragmentada como um todo, uma vez que se restringe a representar os interesses da “elite” dos trabalhadores fordistas (numa postura que Ricardo Antunes denominou de “neocorporativista”[31]). A questão da terceirização, contudo, é constantemente colocada perante os sindicatos, ainda que não por uma relação de solidariedade às difíceis condições enfrentadas por esses trabalhadores, mas por que ela é fator de redução de postos de trabalho formais, preocupação que tem predominado nas pautas sindicais desde os anos 1990.[32]

A situação dos terceirizados, por outro lado, é crítica. Discriminados pelo processo produtivo e pelos próprios colegas em razão da posição de inferioridade jurídica que a eles é imposta pelo tomador, não conseguem forjar uma identidade coletiva sólida, uma vez que compartilham condições de trabalho análogas às dos trabalhadores centrais, no que se refere aos serviços prestados, mas não se identificam com estes quanto às condições de retribuição, eis que a eles é relegada a precariedade. Graça Druck bem enuncia: “Unidos pelo trabalho, mas separados pelas identidades e pelas condições salariais e de trabalho”[33].

Para eles, a problemática de construção de uma identidade coletiva própria reside na dificuldade de forjar uma identidade a partir da negação. Ou seja, os trabalhadores terceirizados se definem, primordialmente, a partir daquilo que não são: não são empregados do tomador de serviços, não detém posição de segurança, não são estáveis economicamente, não são representados pelo sindicato dos demais trabalhadores da empresa. Castel fala da dificuldade de construir identidade a partir da negação ao tratar dos óbices à organização sindical dos desempregados[34].

Acrescente-se a esse panorama os reflexos na representação sindical dos terceirizados que a pulverização da prestação de serviços terceirizada pelas diversas empresas tomadoras de serviços existentes no país proporciona.[35]

Ademais, a representação sindical dual tende a representar um antagonismo entre esses dois sindicatos, que defendem interesses opostos entre si, numa perspectiva de enfraquecimento da classe trabalhadora. Então, questiona-se: o sindicato forjado a partir do modelo fordista pode responder às demandas da classe trabalhadora típica de modelos pós-fordistas? Ricardo Antunes esclarece:

“Com o aumento desse abismo social no interior da própria classe trabalhadora, reduz-se fortemente o poder sindical, historicamente vinculado aos trabalhadores ‘estáveis’ e, até agora, incapaz de aglutinar os trabalhadores parciais, temporários, precários, de economia informal, etc. Com isso, começa a desmoronar o sindicalismo vertical, herança do fordismo e mais vinculado à categoria profissional, mais corporativo. Este tem se mostrado impossibilitado de atuar como um sindicalismo mais horizontalizado, dotado de uma abrangência maior e que privilegie as esferas intercategoriais, interprofissionais, por um certo tipo de sindicalismo mais capacitado para aglutinar o conjunto dos trabalhadores, desde os ‘estáveis’ até os precários, vinculados à economia informal etc.”[36]

Impõe-se, então, a pergunta: as estruturas jurídicas disponíveis, inclusive sob a égide da Constituição de 1988 estão aptas a promover a integração dos terceirizados numa organização coletiva consistente?

3.2. A estrutura sindical brasileira e sua incompatibilidade com as relações de trabalho terceirizadas

A Constituição Federal de 1988 representou um profundo avanço no reconhecimento dos direitos sociais do trabalho, não apenas pela elevação desses direitos à acepção de direitos fundamentais, mas também pela democratização e revisão de seus institutos e princípios.

No plano do direito coletivo, a nova ordem instituída a partir de 1988 foi marcada pela diminuição no intervencionismo estatal, em especial do Poder Executivo, na organização e estrutura das organizações sindicais. Contudo, alguns resquícios marcantes da antiga ordem, formuladas quando a forma de produção ainda era regida pelos modelos taylorista e fordista, e em ordens institucionais não democráticas, foram mantidos. Destacam-se dentre eles a unicidade sindical, a representação sindical por categoria, com o conceito estabelecido obsoletamente pela CLT, e a contribuição sindical obrigatória como principal fonte de arrecadação das organizações sindicais.   

A unicidade sindical significa que apenas um sindicato é exclusivamente detentor de legalidade de representação de determinado grupo de trabalhadores em determinada base territorial. Nas palavras de Mauricio Godinho Delgado:

“A unicidade corresponde à previsão normativa obrigatória de existência um único sindicato representativo dos correspondentes obreiros, seja por empresa, por profissão, por categoria profissional ou ramo empresarial de atividades. Trata-se da definição legal imperativa do tipo de sindicato passível de organização na sociedade, vedando-se a existência de entidades sindicais concorrentes ou de outros tipos sindicais. É, em síntese, o sistema de sindicato único, com monopólio de representação sindical dos sujeitos trabalhistas”[37].

Importante destacar a diferenciação entre unicidade sindical e unidade sindical, sendo a unicidade um pressuposto determinado por lei, enquanto a unidade sindical constitui uma realidade decorrente da observação empírica da organização sindical, pela qual se observa que apenas um sindicato detém legitimidade para representar determinado grupo de trabalhadores[38].

Outra questão que também tem suscitado a necessidade de esclarecimentos terminológicos é a diferenciação entre “representação sindical” e “representatividade sindical”. Destaca Amauri Mascaro Nascimento que a representatividade está relacionada à legitimidade, enquanto a representação à legalidade, sendo certo afirmar que um sindicato pode ser portador dos poderes legais de atuar em nome dos representados, mas faltar-lhe a capacidade de representação real e efetiva, a representatividade[39].

Assim, em virtude do sistema de monopólio de representação por determinação legal, é defeso aos trabalhadores a possibilidade de espontaneamente formar uma coletividade natural e mais representativa dos seus interesses, além daquela legalmente determinada como de sua representação[40].

Cinco tipos de enquadramento sindical têm sido destacadas, para fins didáticos, como mais relevantes no sistema jurídico brasileiro: o enquadramento das entidades representativas; o enquadramento para classificar os trabalhadores, o enquadramento para classificar os empregadores; os servidores públicos e, por fim, as profissões regulamentadas[41]. 

Conforme dispõe o art. 511, § 2º, da CLT, é a similaridade de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, que compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

Nas palavras de Mascaro:

“Sindicato por categoria é o que representa os trabalhadores de empresas de um mesmo setor de atividade produtiva ou prestação de serviços. As empresas do mesmo setor, por seu lado, formam a categoria econômica correspondente”[42]

Após a Constituição Federal de 1988 e a grande limitação do intervencionismo estatal, tem ocorrido uma leitura cada vez mais restritiva do conceito de categoria profissional. Nesse sentido, destaca Delgado:

“Efetivamente, no contexto da extinção do controle administrativo sobre os sindicatos, no Brasil, e do lógico fim da Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego, em face da Carta de 1988 (art. 8º, I e II), tem se espraiado, no âmbito do sindicalismo, conforme já explicitado neste livro, uma interpretação restritiva de categoria profissional, com o consequente fracionamento de sindicatos obreiros anteriormente importantes (por exemplo, sindicatos de tecelões sendo pulverizados em inúmeros sindicatos, como de cerzideiras, de pespontadeiras, de overloquistas, etc.). É inegável o enfraquecimento do sindicalismo no país, em decorrência desse processo de desdobramento e fragmentação das categorias profissionais.[43]”

Por fim, destaca-se a questão da arrecadação dos recursos financeiros. A contribuição sindical obrigatória, ou imposto sindical, instituído sob os auspícios do Estado Novo, é até hoje a principal receita do sindicato no Brasil[44].

Ricardo José Macedo de Brito Pereira aponta esta como uma questão de maior complexidade e um entrave para que seja realçada a autonomia sindical como essencial à efetivação da liberdade sindical. Pontua Ricardo Pereira:

“A contribuição sindical prevista na CLT constitui resquício do sistema de organização sindical de forte participação do estado e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou por diversas vezes no sentido de que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e se trata de tributo. Embora incompatível com um modelo de liberdade sindical pleno, sua cobrança não gera maiores discussões, a não ser inúmeras disputas entre os sindicatos para ter reconhecido o direito de arrecadá-las. Deve-se ressaltar que a contribuição sindical da CLT não foi constitucionalizada. A Constituição simplesmente menciona contribuição prevista em lei que não é necessariamente a da CLT. Caso o legislador aprove outra modalidade de contribuição sem a paticipação do estado, por exemplo, ela substituirá legitimamente a da CLT. No movimento sindical, prevalece a defesa da referida contribuição e dificilmente haverá ambiente político para a sua eliminação do sistema”[45].

Ainda que a contribuição sindical como principal fonte de receita dos sindicatos seja apontada como um dos grandes entraves à efetivação do princípio da autonomia sindical e Ricardo Pereira sugira a possibilidade de criação de outro instituto, certo é que dificilmente terão sucesso iniciativas legislativas no intuito de reformar tal disposição constitucional enfrentariam forte resistência do sindicalismo, que não vê outra alternativa ao seu financiamento e nem conta com propostas de transição suficientes para evitar a verdade desagregação das organizações coletivas.

É nesse panorama de avanços e recuos de nossa estrutura sindical que se insere o debate em torno do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados.

No modelo de produção toyotista, em que, para os ganhos de produtividade, parte significativa da linha de produção é terceirizada, o trabalhador empregado da empresa prestadora de serviços, ainda que efetivamente exerça suas atividades no mesmo ambiente de trabalho dos empregados do tomador de serviços, por ter diferente empregador, estará vinculado, caso existente ou, posteriormente ao processo de terceirização, tenha sido instituído, ao sindicato da categoria dos trabalhadores da prestadora de serviços, sendo vedada a opção do trabalhador terceirizado ao sindicato dos trabalhadores do tomador de serviços.

Mascaro Nascimento, isolando o problema da terceirização nesse contexto de pulverização e fragmentação das entidades sindicais, pontua:

“O fracionamento das categorias encontra outra causa: as terceirizações. Quando uma empresa repassa para outras os serviços que antes realizava, a categoria pode subdividir-se; e, quando isso ocorre, os efeitos não são diferentes daqueles que existem nos sistemas de pluralidade sindical. O sindicato principal pode perder pate da representação. Os sindicatos de trabalhadores ficam inertes diante do processo de descentralização do processo produtivo. Num sistema de liberdade sindical, com direito de escolha, pelos trabalhadores, do sindicato que os representará, esses efeitos são reduzidos ou neutralizados. Os trabalhadores podem votar pela manutenção do mesmo sindicato, apesar da terceirização. Num sistema de unicidade sindical, essa escolha é proibida, porque a lei impede opções dos membros de uma categoria por outra e pela representação pelo sindicato desta.[46]”

Nessa perspectiva, além da dinâmica empresarial fragmentária, que supervaloriza as capacidades individuais e subdivide os trabalhadores em grupos hierárquicos, além do estímulo às condições de competitividade, os institutos de direito coletivo do trabalho destacados (unicidade sindical, enquadramento sindical por categoria econômica do empregador, contribuição sindical como principal fonte de arrecadação), com a interpretação que classicamente lhes foi emprestada pela doutrina trabalhista, inviabilizam e frustram as iniciativas de representação do grupo de trabalhadores envolvidos em todo processo de produção por um único sindicato.

Questiona-se: a questão da ausência de identidade coletiva entre o “grupo dos trabalhadores centrais” e os terceirizados precede ou decorre da ausência de mecanismos para a que haja unidade sindical? A inexistência de vínculo de solidariedade entre a suposta elite de trabalhadores e terceirizados em que ponto é consequência ou causa de sindicatos não representativos?

Os entusiastas da terceirização sustentam que a internacionalização dos processos produtivos e o capitalismo em seus atuais contornos fazem com que a competição ocorra não mais entre empresas, mas entre redes de empresas, cuja alta especialização gera ganhos de produtividade e eficiência, sendo a interligação (terceirização) necessária à manutenção da competividade e sobrevivência destes empreendedores[47].

Ora, abraçando por suposição esse argumento, sem apontar suas fragilidades, chega-se à conclusão, a partir da lógica de equiparação de forças que sempre regeu o Direito Coletivo do Trabalho, de que, se é reconhecida a existência de redes de empreendedores, deve ser possibilitada a representação de todos os trabalhadores envolvidos nessa teia produtiva por um único sindicato, que seja capaz de enxergar o mercado em sua amplitude e tenha condições de negociar e evitar os processos de subproletarização. Contra os entraves da representatividade, entretanto, calam-se os entusiastas da terceirização irrestrita.

Ante a ausência de iniciativas legislativas para alteração dessa estrutura, a doutrina se debruça sobre as possibilidades de resposta ao problema a partir da sistemática constitucional e trabalhista vigentes. Maurício Godinho Delgado defende a interpretação da noção de categoria não pela perspectiva de especialização, mas do principio da agregação. Nesse sentido sustenta:

Entretanto, e obvio que, do ponto de vista jurídico, dever-se-ia interpretar a noção de categoria profissional não de modo restritivo (como tendente, hoje, no Brasil); cabe realizar a interpretação ampliativa da mesma noção, de modo a reforçar a atuação dos sindicatos. Esta interpretação ampliativa, como já enfatizado, seria mais consentânea com o próprio Direito Coletivo do Trabalho, uma vez que a história e conceito de associações sindicais remete-se ao apela da união, da unidade, da agregação – e não seu inverso.

De fato, a ideia de similitude de condições de vida e labor, em função de vinculo dos obreiros a atividades econômicas empresariais similares ou conexas (ideia que forma o núcleo do conceito de categoria), permite o alargamento dos sindicatos – e não necessariamente, seu definhamento, como verificado na última década[48].

Efetivamente, uma das funções do próprio direito do trabalho, e razão de existência dos sindicatos, é de elevar as condições de pactuação da força de trabalho, função que fica esvaziada quando se denota que, em razão do processo de terceirização e fragmentação da representação sindical, parcela significativa dos trabalhadores envolvidos no processo produtivo de determinada empresa ou grupo econômico, deixam de ser representados pelo Sindicato que lhes deveria elevar as condições de pactuação.

Ricardo Pereira aposta exatamente nessa valorização da função em detrimento da estrutura como forma de consagrar a autonomia sindical como elemento central do direito à liberdade sindical. Nesse sentido aponta:

“Em outras palavras, não há, em geral, preocupação com o que fazem os sindicatos. São censurados a todo instante porque sua estrutura é arcaica e diverge do modelo sindical consagrado no plano internacional. Como os sindicatos integram um sistema inadequado, busca-se a recriação dessas entidades a título de implantação do modelo idealizado, e só assim haveria condições de atuação comprometida com os trabalhadores e representativa de seus interesses.

Embora também defenda a restruturação da organização sindical brasileira, hoje reconheço que a preocupação excessiva com a estrutura em detrimento da função é equivocada. Proponho a seguinte inversão: reconhecer a importância da autonomia sindical como elemento central do direito de liberdade sindical, de maneira a garantir às entidades sindicais existentes espaços para atuação na defesa dos interesses dos trabalhadores, ainda que não sejam as entidades desejadas por todos.”[49]

Em apontamento convergente, Maria Cecília Máximo Teodoro e Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues sustentam o fim do enquadramento sindical pela atividade econômica do empregador, o desprendimento absoluto da dogmática jurídica, apontando para o enquadramento sindical pelas atividades realizadas pelos trabalhadores ou pela atividade da tomadora de serviços[50].

Sob os diversos olhares, percebe-se, com nitidez, a necessidade de estabelecer uma visão teleológica da questão da representação sindical dos trabalhadores terceirizados, em que haja a relativização dos rígidos limites pela legislação ordinária em vigor, produzida num contexto institucional não democrático e com ranços corporativos que se pretendem extirpar.

Portanto, para se corrigir e reequilibrar as relações de trabalho ante o fenômeno da terceirização, faz-se necessária a releitura dos institutos de direito coletivo do trabalho, a partir da Constituição Federal e em sua conformidade. Faz-se necessária a interpretação e busca por soluções dos conflitos coletivos fundadas nos princípios de direito do trabalho, marcadamente nos princípios da autonomia e liberdade sindical, atentando-se para o fato de que a ideia de unicidade sindical vigente no sistema jurídico vincula-se tão somente ao conhecimento de categoria, que é infraconstitucional (previsão contida na CLT) e que deve ser relido à luz da nova realidade social.

4. Conclusão

O vácuo legislativo que marca a história da terceirização no Brasil encontra uma correspondência simétrica na ausência de iniciativas para modernização da estrutura sindical, de forma a torná-la mais assente às previsões estabelecida na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho. Embora os interesses que atuam na inércia relacionada aos dois temas não sejam os mesmos, a incapacidade de respostas e avanços no espaço político assemelha-se.

De outra parte, é exatamente nessa intersecção dos dois problemas que se mostra de forma mais nítida a perversidade dos modernos modelos organizacionais do trabalho, nos quais, a pretexto da otimização de resultados e ganhos de escala e produtividade, fragmenta-se a força de trabalho, dividindo-a entre trabalhadores periféricos e trabalhadores centrais, sob os quais se exige a interminável necessidade de adaptações, sob o risco de uma moderna “capitis diminutio”, em que deixam o núcleo para ingressar no contingente de subproletários tardios.

Se sob a perspectiva dos trabalhadores centrais é a iminente e inderrogável ameaça que estimula o individualismo extremado e anuvia o sentimento de pertencimento a um grupo com interesses idênticos, o obstáculo para que esse processo de identidade coletiva ocorra em sentido inverso é ainda maior, porquanto os elementos que definem a experiência dos “terceirizados” gravitam em torno da negação e não da afirmação: “não são empregados do tomador de serviços”, “não tiveram oportunidades educacionais”, “não são estáveis economicamente”, “não tem os mesmos salários e benefícios” e “não são representados pelo mesmo sindicato”.  

A Constituição de 1988 representou significativos avanços em tornar mais democrático e independente o modelo sindical, mas foram preservados os alicerces que impedem que se consagre em sua plenitude os princípios da autonomia e liberdade sindical. Os institutos da unicidade sindical, a representação sindical por categoria, com o conceito estabelecido obsoletamente pela CLT, e a contribuição sindical obrigatória como principal fonte de arrecadação das organizações sindicais acelaram o processo de fragmentação na representação e esfacelam a função de busca por melhores condições de pactuação da força de trabalho, assim considerada em seu contexto mais amplo. 

Como exposto, apontar para uma releitura da estrutura sindical brasileira, ao contrário do que muitos alardeiam, não revela a intenção de uma reforma constitucional complexa. Do contrário, medidas legislativas e até mesmo esforços interpretativos no intuito de alargar o conceito de categoria – que, ressalte-se, é conceito aberto, não definido no texto constitucional, de conteúdo diferido no tempo – já favoreceria imensamente o processo de integração dos terceirizados aos coletivos dos trabalhadores centrais, harmonizando-se ademais com os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, consagrados no âmbito da OIT e defendidos, ainda que mediante avanços e recuos, no panorama constitucional brasileiro.

Trata-se de dar densidade ao conceito de categoria pela perspectiva dos princípios constitucionais, e não a partir do texto já obsoleto da CLT.

Notas

[1] Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania – UnB. Assessor de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

[2] Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania – UnB. Analista Judiciária e Assessora de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

[3] BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2009. p.452.

[4] PORTO, Noemia Aparecida Garcia. Desproteção trabalhista e marginalidade social: (im)possibilidades para o trabalho como categoria constitucional e inclusão. 2010. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.

[5] DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003. p. 128-129.

[6] BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2009. P. 444.

[7] DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003. p. 128-129.

[8] PORTO, Noemia Aparecida Garcia. Desproteção trabalhista e marginalidade social: (im)possibilidades para o trabalho como categoria constitucional e inclusão. 2010. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.

[9] BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2009. P. 444.

[10] DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003. p. 128-129.

[11]  CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Rio de Janeiro: Vozes, 1998. p 24.

[12] Idem. p. 535-536.

[13] CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Rio de Janeiro: Vozes, 1998. p 531-532.

[14] ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010.

[15] CASTELLS, Manuel. O poder da identidade (A era da informação: economia, sociedade e cultura. v. 2). São Paulo: Paz e Terra, 1999. p. 22.

[16] CASTELLS, Manuel. O poder da identidade (A era da informação: economia, sociedade e cultura. v. 2). São Paulo: Paz e Terra, 1999. p. 22.

[17] CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.

[18]  RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio. Trabalhadores, sindicatos e a nova questão social. in RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Além da Fábrica: trabalhadores, sindicados e a nova questão social. São Paulo: Editora Boitempo, 2003. p. 25.

[19] HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Editora Loyola, 2003. p. 167-169.

[20] Giovanni fala da manipulação reflexiva como novo panoptismo dos métodos de gestão toytista. Ver ALVES, Giovanni. Trabalho, capitalismo global e “captura” da subjetividade: uma perspectiva crítica. In SANT’ANA, Raquel Santos (org) et. al. Avesso do Trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador. 1ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. pp. 42-59.

[21] RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio. Trabalhadores, sindicatos e a nova questão social. in RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Além da Fábrica: trabalhadores, sindicados e a nova questão social. São Paulo: Editora Boitempo, 2003. p. 17-18.

[22] Oliveira, Sirlei Marcia de. “Os trabalhadores das Centrais de Teleatividades no Brasil: da ilusão à exploraçãoin Infoproletários. São Paulo: Editora Boitempo, 2009.

[23] ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo, 2000. p. 70.

[24] Idem, ibidem. p. 77-81.

[25] CASTEL, op cit.

[26] HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Editora Loyola, 2003. p. 175.

[27] CASTEL, op cit. p. 526.

[28] RAMALHO, op. cit. p.25-26.

[29] “Sofrendo as mesmas dores, e sonhando os mesmos sonhos, cada trabalhador se via no outro, como num espelho. E assim, pouco a pouco, os indivíduos antes atomizados criaram coalizões, e destas nasceram os sindicatos. Como notou Toc­queville, os laços profissionais se revelariam ainda mais fortes que os da família” AMORIM, Helder / DELGADO, Gabriela/ VIANA, Márcio Túlio. Terceirização – Aspectos gerais. A última decisão do STF e a Súmula 331 do TST. Novos enfoques. in Revista do TST, Brasília, vol. 77, no 1, jan/mar 2011. P. 54-84.

[30] DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999 p. 227-230.

[31] ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010.

[32] Vide estudo: OLIVEIRA, Marco Antonio de. Tendências recentes das negociações coletivas no Brasil. in RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Além da Fábrica: trabalhadores, sindicados e a nova questão social. São Paulo: Editora Boitempo, 2003. pp. 271-298.

[33] DRUCK, op. cit. p. 229.

[34] CASTEL, op. cit.

[35] DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003. p. 173.

[36] ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010. p. 65-66.

[37] DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 78-79.

[38] DELGADO, op. cit.

[39] NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2009. P.242

[40] NASCIMENTO, op. cit. p. 221.

[41] MORALES, Cláudio Rodrigues. Enquadramento Sindical Após a Constituição Federal de 1988 – Controvérsias, tipos, formas, critérios, soluções. São Paulo: LTr, 2003. p. 31.

[42] NASCIMENTO, op. cit. p. 231.

[43] DELGADO, op. cit. p. 89

[44] NASCIMENTO, op. cit. p. 350.

[45] PEREIRA, Ricardo José Macêdo de Britto, Revisitando o Conceito de Autonomia Sindical in Temas de Direito Sindical Homenagem a José Cláudio Monteiro de Brito Filho. São Paulo: LTr, 2011. p. 28.

[46] NASCIMENTO, op. cit. p. 224.

[47] PASTORE, Jose. Exposição oral na Audiência Pública sobre terceirização, realizada no Tribunal Superior d

 

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