19/03/2014 (21:44)

Daniela Muradas discorre s/ terceirizações e seus impactos sociais

Terceirização e Sindicatos: Desafios e Perspectivas (*) Daniela Muradas Reis

 

 

 

                                                                                                                       Noticia

Foto: Professora Daniela Muradas

 

RENOVADO SUCESSO

Realizou-se em Cuba, Havana, de 12 a 14 de março de 2014, o VIII Encuentro Interamericano de Derecho Del Trabajo y La Seguridad Social y VIII Encuentro internacional de Abogados Laboralistas y Del Movimiento Sindical, com a participação de representação da América-Latina, EUA, Canadá e Europa.

A festejada Professora da UFMG, Daniela Muradas Reis, do curso de Doutorado, discorreu sobre a questão das terceirizações e seus impactos sindicais derivados dos processos de subcontratação presentes tanto no setor privado quando público, fenômeno que também ocorre em outros países, para atender aos padrões de eficiência, onde se combinam a especialização das atividades patronais, mediante a descentralização empresarial e a desconcentração administrativa, e precarização das condições laborais, através da utilização de figuras atípicas, flexíveis e com padrões sócio-jurídicos inferiores, implicando em verdadeiro retrocesso social.

Leia a íntegra da exposição.Terceirização e Sindicatos: desafios e perspectivas

Parece-nos relevante buscar uma reflexão comum sobre os impactos sindicais derivados dos processos de subcontratação e de terceirização, tanto no setor privado quanto público, diante da tendência de expansão dessas figuras na América Latina e Caribe.

Pode-se afirmar que a subcontratação e a terceirização são mecanismos próprios da Empresa Enxuta e do Estado Mínimo e tem por substrato comum a ideia de eficiência, razão instrumental aplicada à produção e ao serviço público com vistas à maximização dos resultados com minimização de custos de produção ou de gastos públicos.

Para atender aos padrões de eficiência, combinam-se a especialização das atividades patronais, mediante a descentralização empresarial e a desconcentração administrativa, e precarização das condições laborais, através da utilização de figuras atípicas, flexíveis e com padrões sócio-jurídicos inferiores.

A parcialização, outrora aplicada ao trabalho, no capitalismo tardio passa também a se referir às estruturas do capital, especialmente após a reestruturação produtiva, e, no âmbito do Estado mediante o processo de privatizações, após a crise do Estado de Bem Estar Social.

No setor privado, a descentralização empresarial caracteriza-se pela transferência de etapas fabris, tradicionalmente concentradas na mesma fabrica, à empresas-parceiras, com produção em cadeia.

No âmbito público, a desconcentração se perfez através de contratação indireta de atividades, de transferência de atividades para entidades estatais reguladas pelo regime privado(Empresas Públicas) e de privatizações.

Por outro lado, ainda sob a perspectiva da equação imposta pela eficiência, a precarização de vínculos e condições de trabalho tendeu a se expandir tanto no setor privado, quanto público, com a regulamentação jurídica de fórmulas atípicas de trabalho, dentre as quais a terceirização é a mais emblemática, bem como por um conjunto variado de medidas de retrocessos sociais.1

Todas"... as metamorfoses em curso no mundo do trabalho ...afetaram a forma de ser da classe trabalhadora, tornando-a mais heterogênea, fragmentada e complexificada"2, com impactos diretos nas estruturas sindicais e nas suas ações.

Assim sendo, transpondo a dinâmica social e política para as categorias jurídicas, é chegada a hora de considerarmos esses processos consistem em si práticas antissindicais, no sentido que lhe conferiu o saudoso Oscar Ermida Uriarte:

“acto que perjudica a causa de la actividad sindical o que limita la misma más allá de lo que surge del juego normal de las relaciones colectivas. En otros términos, los actos o prácticas antisindicales pueden ser definidos como aquellos que perjudiquen indebidamente a un titular de los derechos sindicales en el ejercicio de la actividad sindical o a causa de ésta o aquellos mediante los cuales se les niegue injustificadamente las facilidades o prerrogativas necesarias para el normal desarrollo de la acción colectiva”3

Relativamente à própria estrutura do Sindicato, a antissindicalidade se caracteriza pelo fato de a terceirização e a descentralização empresarial corroerem os núcleos sociais dos quais emergem os laços de solidariedade entre os trabalhadores.

Nos regimes jurídicos que adotam os parâmetros de livre organização sindical (liberdade sindical), as clivagens do mundo do trabalho impõem diferenciações entre trabalhadores e a construção de projetos e pautas reivindicatórias diversificadas, esgarçando a identidade classista tradicional, com naturais dificuldades para a espontânea organização agremiada obreira.

Além disso, os maiores registros de vínculos precários e a maior rotatividade nas atividades submetidas ao processo de subcontratação e de terceirização não permitem aos trabalhadores a prerrogativa de efetivamente pertencerem a uma estrutura sindical e gozarem de suas prerrogativas sindicais.

Nota Márcio Túlio Viana que, “hoje, os trabalhadores – especialmente os terceirizados - vagam no espaço e no tempo. Vão e voltam, passando do emprego ao desemprego,  ao subemprego e a um novo emprego, numa relação de permanente curto-circuito. É difícil identificá-los e reuni los, pois o sindicato não tem a mesma plasticidade.”4

O direito de organização sindical está diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, razão pela qual o sindicato é instância social correntemente tutelada pelas Constituições, bem como é objeto de tratamento nos tratados internacionais de direitos humanos.

Desse modo, essas condutas patronais interferem nos designíos dos sindicatos, o que contraria frontalmente a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, pela qual “as organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas em outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou membros, em formação, funcionamento e administração.” No caso dos trabalhadores a serviço do Estado, norma de igual teor encontra-se contemplada na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

Nos regimes jurídicos de agremiação ontológica, com prévia definição legal de categorias como estruturas sociais elementares da organização sindical, o fracionamento dos seres coletivos pode se caracterizar como uma imposição institucional, o que caracteriza uma ingerência do Estado na atividade sindical.

A organização sindical, quando lastreada pelo ramo de atividade econômica explorada pelo empregador, torna possível (ou até mesmo impõe) o enquadramento sindical obreiro pelo ramo de atividade da empresa prestadora de serviços, portanto, em categoria distinta da qual se vinculam os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.

Logo, os processos de desconcentração e de introdução de trabalhadores por empresas interpostas abalam ou até mesmo prejudicam principio medular aos direitos humanos: o direito de fundação de sindicatos, direito contemplado no art. XXIII, 4 da Declaração de Direitos de 1948, art. 8º. Do Pacto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais de 1966, no sistema regional americano, art. 8º do Protocolo de São Salvador.

A Organização Internacional do Trabalho registrou reclamações ou queixas de alguns países da América do Sul e Caribe, destacadamente, Bolivia, Chile, Colombia, El Salvador y Guatemala, ao fundamento da subcontratação por cooperativas ou por regência da legislação civil ou comercial obstacularizar efetivamente o direito de fundação de sindicatos, o que, sob a ótica do Comitê de liberdade Sindical, é grave violação da Convenção número 87 de 1948 e do correlato direito fundamental de liberdade sindical, conforme a declarado aprovada em 1998, na 86ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.

A fragmentação sindical ainda impacta diretamente a capacidade de ação sindical contrariando o primado do pleno estímulo à negociação coletiva de trabalho e respeito ao direito de greve, o que contrasta com o disposto no sistema global e regional de direitos humanos, bem como com a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho.

Com a terceirização, há um esvaziamento das categorias tradicionais, com surgimento de sindicatos outros que não possuem elementos de construção de uma verdadeira identidade coletiva, o que prejudica o projeto de ação transformadora da sociedade.

A titulo de exemplo, os dados oficiais sobre sindicatos no Brasil (Senso Sindical- IBGE)5 (1992 a 2001), ocorreu um significativo alargamento do número de sindicatos no Brasil, e no mesmo período registrou-se um declínio no número de greves. Embora não seja possível uma análise qualitativa das negociações coletivas de trabalho do período a partir dos indicadores do IBGE, podemos afirmar, com base nos precedentes  jurisprudenciais da época indicam que, no decênio de expansão da figura da terceirização,  que passa a ser recorrente a utilização da negociação coletiva como instrumento de rebaixamento dos níveis sociais assegurados pela legislação do trabalho.

Desse modo, a terceirização propiciou um quadro em que, a um só tempo, foram abaladas as estruturas sociais necessárias ao desenvolvimento dos laços de solidariedade entre trabalhadores, como impactou de modo direto e significativo a capacidade de ação dos sindicatos, em especial o direito de greve e a capacidade de barganha para fins de negociação coletiva de trabalho.

Nos termos do informe do Diretor Geral da Organização do Trabalho de 2008 sobre a liberdade sindical: “ Las formas de trabajo atípicas, la contratación por agencias y los tipos de relaciones de trabajo flexibles tienen repercusiones para la negociación colectiva. En algunos casos, debido a las múltiples relaciones contractuales, puede resultar difícil identificar al verdadero empleador o bien es posible que no se reconozca la pertenencia de los trabajadores a una misma unidad de negociación. La precarización, o la tendencia a la disminución de los puestos de plantilla y al aumento de otras modalidades de empleo, como por ejemplo el trabajo contractual, están dejando huellas en el ámbito del empleo. A raíz de las difi cultades prácticas para organizar y llegar a estos trabajadores, quienes en su mayoría trabajan en pequeñas y medianas empresas, la cobertura de la negociación colectiva es en su caso limitada.”6

Quanto ao direito de greve, uma breve digressão se faz necessária: a contratação de terceirizados como substitutos à grevistas é prática recorrente e caracteriza-se como conduta antissindical sob o olhar da Organização Internacional do Trabalho, conforme se conclui da confluência dos verbetes 570 e 571 do Comitê de Liberdade Sindical.

Desse modo, a contratação de trabalhadores para obstar a greve em um setor não essencial no sentido estrito do termo constitui grave violação da liberdade sindical. E, em sendo a greve regular, o recurso à utilização de mão-de-obra não pertencente à empresa, com a finalidade de substituir os grevistas é violação do direito de greve que pode afetar o livre exercício dos direitos sindicais.

 OIT. La libertad de asociación y la libertad sindical en la práctica: lecciones extraídas : Informe global con arreglo al seguimiento de la Declaración de la OIT relativa a los principios y derechos fundamentales en el trabajo. Genebra, 2008.

A legislação de vários países latino-americanos acolhe a vedação de contratação de trabalhadores em substituição de grevistas, tais como a legislação do México, Equador, Colômbia e Brasil e semelhante conduta poderá ser enfrentada também através do arcabouço jurídico nacional.

Por fim, uma palavra a respeito das medidas de tutela às liberdades sindicais e sua aplicação na situação de antissindicalidade pelas transformações no sujeito do empregador ou pela contratação de trabalhadores com empresa interposta:

Os sistemas nacionais e a ordem internacional de tutela à liberdade sindical normalmente se estruturam em torno de dois eixos, quais sejam, o sistema preventivo e o sistema repressivo.

Medidas acautelatórias inespecíficas ou mesmo interditos proibitórios com contornos específicos eventualmente previstos nos ordenamentos nacionais ou outras medidas judiciais adequadas podem e devem ser adotadas em nossa práxis com o fim de resistência a terceirização e a subcontratação como medida de prevenção à lesão de direitos sindicais.

Além disso, para as situações já consolidadas, com as medidas repressivas, em caso de êxito na caracterização da conduta antissindical, pode-se pleitear a nulidade da terceirização e da subcontratação e pleitear a aplicação de sanções eventualmente previstas nos ordenamentos nacionais.

Não é demais lembrar que, no caso de não satisfação da tutela à liberdade sindical e esgotadas as instancias judiciais internas, as condutas antissindicais podem ser objeto de petição de controvérsia na Comissão e Corte Americana de Direitos Humanos e, através dos Sindicatos, de reclamação na Organização Internacional do Trabalho.

REFERÊNCIAS

(1)- Com respeito a essas práticas é imperioso alertar que, sob a ótica internacional e noconstitucionalismo recente da América Latina, toda pessoa humana é igualmente digna, razão pela qual o valor social do trabalho não permite distinções, para fins de estruturação do mercado de trabalho, considerando o tipo de atividade exercida. O critério da especialidade, portanto, é juridicamente insustentável para a estruturação de modelos distintos de contratação trabalhista. Além disso, as contratações atípicas estabelecem uma cidadania de segunda categoria, com quebra do princípio político da igualdade, quer em sentido formal, quer em sentido substancial, em desalinho com o princípio da não discriminação, de caráter universal.

(2)- ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Ed. Cortez, 1994, p. 6

(3)-URIARTE, Oscar Ermida. La protección contra los actos antisindicales. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 1995, p. 41.

(4)- VIANA, Márcio Túlio. Terceirização e Sindicato: um enfoque para além do direito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, n.45, 2004, p. 229.

(5)- Sindicatos: indicadores sociais 2001 / IBGE, Departamento de População e Indicadores Sociais. – Rio de Janeiro: IBGE, 2002, p. 257.

 

(*) Daniela Muradas Reis é Professora Universitária, curso de Doutorado, UFMG e coordenadora internacional da Academia Latino-Americana de Direito, ALAL, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (www.alal.com.br).

 

 

 

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